Os compromitentes do Acordo Judicial de Reparação – Governo de Minas, Defensoria Púbica de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais e Ministério Público Federal – selecionaram projetos para a construção de 1.502 casas populares e instalação de 78 usinas fotovoltaicas na região atingidapelo rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho. No mesmo conjunto foram selecionadas propostas para a construção de sete creches.

Este é o terceiro grupo de iniciativas selecionadas referentes aos anexos I.3 e I.4 do Programa de Reparação Socioeconômica do Acordo Judicial, após a Consulta Popular, realizada em novembro de 2021.  

O material foi encaminhado à Vale nesta quarta-feira (30/3/2022) para detalhamento e, caso este planejamento obtenha aprovação pela Auditoria Socioeconômica e pelos compromitentes, os projetos serão, em seguida, executados pela empresa.

Os denominados “Projetos Regionais” contemplaminiciativas que foram priorizadas pela população em mais de um município na Consulta Popular. Vão propiciar um legado para a Bacia do Rio Paraopeba como um todo.

As 1.502 casas populares estão previstas para serem construídas em 11 municípios: Biquinhas, Brumadinho, Florestal, Fortuna de Minas, Maravilhas, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Pequi, São Gonçalo do Abaeté.

As 78 usinas fotovoltaicas estão previstas para 15 municípios: Biquinhas, Caetanópolis, Curvelo, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Morada Nova de Minas, Papagaios, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São José da Varginha.

A construção das sete creches contempla cinco municípios: Caetanópolis, Igarapé, Juatuba, Mateus Leme e Papagaios.

Outros projetos já encaminhados

Os dois primeiros pacotes selecionados após a Consulta Popular contemplam 103 projetos – 27 para Brumadinho (Anexo I.4); três específicos para cada um dos outros 25 municípios atingidos e um projeto adicional para uma comunidade específica (Anexo I.3).  

O primeiro grupo foi encaminhado à Vale para detalhamento em 15/2/2022. É composto por 78 iniciativas para 18 municípios (27 para Brumadinho e 3 para cada um dos outros 17 municípios).

O segundo grupo foi encaminhado em 23/2/2022 e é composto por três projetos para outros oito municípios e o projeto adicional para a comunidade, totalizando 25 iniciativas.

Os dois conjuntos contemplaram os 26 municípios atingidos. Para acessar a lista dos projetos aprovados para o início dos detalhamentos pela Vale, clique aqui.

Detalhamento e execução da Vale

O Acordo de Reparação prevê que o detalhamento que será feito pela Vale contemple: elaboração do planejamento, com apresentação do escopo, do cronograma, dos custos estimados, dos riscos previstos, dos resultados esperados, dos indicadores, das metas e dos marcos de entrega. A empresa terá 90 dias para apresentar aos compromitentes o material, podendo haver prorrogação caso haja fundamento, conforme o termo judicial.

Após o detalhamento e nova análise dos compromitentes, o material seguirá para a auditoria socioeconômica da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que avaliará se o desenho do projeto está adequado e se os custos e os prazos estão compatíveis com os parâmetros usuais de mercado. A partir da manifestação favorável da auditoria, poderão ser dadas as ordens de início, caso os projetos sejam considerados viáveis do ponto de vista técnico e financeiro.

No Anexo I.3 do Acordo (25 municípios atingidos), estão previstos R$ 2,5 bilhões para execução de projetos socioeconômicos, sendo que os montantes específicos para cada um dos 25 municípios foram divididos conforme critérios constantes no Acordo Judicial.

No Anexo I.4 (Brumadinho), por sua vez, estão previstos R$ 1,5 bilhão para projetos socioeconômicos no município onde ocorreu o rompimento.

O Acordo Judicial visa reparar os danos decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais.

Capacitação de municípios

O Comitê Pró-Brumadinho realizou neste mês uma capacitação para representantes das prefeituras dos 26 municípios atingidos. No treinamento, os participantes receberam informações sobre os próximos passos do processo de execução dos projetos aprovados pelos compromitentes para cada uma das prefeituras, referentes aos anexos I.3 e I.4 do Programa de Reparação Socioeconômica, do Acordo de Reparação. Cerca de 50 pessoas participaram do encontro, realizado na Cidade Administrativa.