A DPMG trabalha na área do consumidor com foco especial na atuação extrajudicial para alinhar os interesses entre as partes em negociações, recomposição de dívidas, análise e previsão de cláusulas contratuais.
Antes mesmo de assinar um contrato, especialmente aqueles de grande valor (compra de imóveis, bens, planos de longo prazo), é importante que o consumidor estude as cláusulas/condições e os impactos financeiros em sua vida.
Nesses casos, a Defensoria atua de forma preventiva e o cidadão pode procurar atendimento para obter orientações legais, como se deve assinar ou não um contrato, evitando problemas futuros.
Na área do consumidor, a Defensoria de Minas analisa contratos e demandas de:
– imóveis e bens (veículos, por exemplo)
– prestação de serviços (planos odontológicos, por exemplo)
– seguros diversos
– contratos bancários (financiamentos, empréstimos)
– planos de saúde
– serviços públicos (água e luz)
A Defensoria de Minas também atende nas questões relacionadas a defeitos em um produto já adquirido, nos casos em que a empresa não tenha atendido às reclamações do consumidor em um prazo de 30 dias.
A atuação da Defensoria Pública tem como prioridade a solução amigável das demandas, realizando sessões de conciliação/mediação na unidade da Defensoria Pública e também no local do conflito, sempre que possível, de forma a promover a resolução de forma mais eficiente e mediante a construção de acordo que atenda a todas as partes.
Para municípios ainda sem Defensoria, recomendamos procurar o fórum da localidade para obter orientações.
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