A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais atua perante a Justiça Militar, atendendo a praças e oficiais de todas as graduações e patentes da corporação, de forma integral e gratuita.
A atuação engloba orientação e defesa nos processos de competência da Justiça Militar, definidos em Lei, e audiências mensais junto à 1ª e 2ª instâncias militares (estimativa), atendendo militares e bombeiros.
Na área de Auditoria Militar, a Defensoria realiza também palestras em todo o estado, participa de cursos para novos juízes, implantação do PJe, em solenidades do Tribunal de Justiça do Estado e em momentos e situações de crises na área da segurança pública.
Os três Estados que são modelo de segurança pública no país, e possuem as melhores polícias militares – São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul – são os que possuem Justiça Militar.
A atuação da Defensoria Pública tem como prioridade a solução amigável das demandas, realizando sessões de conciliação/mediação na unidade da Defensoria Pública e também no local do conflito, sempre que possível, de forma a promover a resolução de forma mais eficiente e mediante a construção de acordo que atenda a todas as partes.
Para municípios ainda sem Defensoria, recomendamos procurar o fórum da localidade para obter orientações.
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