A Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – foi tema no 12° Curso de Orientação, Preparação de novas defensoras e defensores públicos, aprovados no VIII Concurso de provas e títulos. A LGPD foi abordada na programação da última sexta-feira (25/3), no auditório da Defensoria Pública de Minas (DPMG), em Belo Horizonte.
A encarregada de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da DPMG, Rafaela Alvarenga Figueiredo, foi responsável por detalhar para os novos membros e membras da DPMG o contexto da lei e sua origem, além do processo de medidas que garantam a proteção e segurança dos sistemas institucionais e das informações sob sua competência.
“É imprescindível o cuidado com os dados expostos, tanto do assistido quanto da defensora e do defensor público. É preciso utilizar e conhecer todos mecanismos para proteção”, disse Rafaela em sua palestra. Ela apresentou exemplos práticos de como a LGPD deve ser tratada no âmbito da Defensoria Pública.
A Defensoria Pública de Minas tem buscado suportes e recursos para uma melhor adequação da Lei de Proteção de Dados, envolvendo nesta construção servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, defensoras e defensores públicos, para alcançar a boa gestão dos dados das pessoas mediante às implicações da LGPD.
