Justiça Restaurativa para Adolescentes

Apesar de a visão mais comum sobre o Sistema de Justiça estar ligada à ideia de que conflitos são resolvidos por um juiz que determina quem tem razão, atualmente existem instrumentos diferenciados e projetos que buscam outras formas de solucionar os conflitos.

O novo Código de Processo Civil e outras leis editadas nos últimos anos privilegiam a autocomposição, que engloba técnicas restaurativas, a mediação, a conciliação e a negociação.

Os círculos restaurativos, ou círculos de construção de paz, integram a chamada justiça restaurativa, que atua para restaurar as relações rompidas pelo conflito ou, ao menos, minimizar os danos provocados por algum ato ou comportamento ilícito.

A Defensoria Pública de Minas desenvolve o projeto “Além da Culpa – Justiça Restaurativa para Adolescentes”, atuando junto à Vara da Infância na comarca de Juiz de Fora.

São objetivos do projeto promover a aplicação das práticas restaurativas aos adolescentes infratores e suas vítimas durante o processo judicial e, ainda, aos adolescentes que estão em cumprimento de medida socioeducativa e serão reinseridos no contexto sociofamiliar.

O procedimento da justiça restaurativa é conduzido por facilitadores que aplicam a metodologia dialógica, visando à solução de conflitos, primando pela oportunidade de escutar e dar voz às vítimas e aos ofensores.

A metodologia aplicada possui três fases de intervenção: pré-círculo, círculo e pós-círculo, visando a busca da responsabilização e a padronização da cultura de paz.

O “Além da Culpa – Justiça Restaurativa para Adolescentes” também promove fóruns de estudo e seminários para disseminar os ideais da justiça restaurativa e firmar parcerias.

O resultado do procedimento restaurativo é qualitativo.

Contudo, abaixo temos um levantamento das partes envolvidas no procedimento.

190 = Ato infracional

228 = Agressor

156 = Vítima

243 = Família

464 = Apoiadores

313 = Facilitadores e Co-facilitadores

1404 = Total de pessoas envolvidas na ação restaurativa

111 = Medida socioeducativa

184 = Família

351 = Apoiadores

209 = Facilitadores e Co-facilitadores

855 = Total de pessoas envolvidas na ação restaurativa

Extrajudicial:

4 = Agressor

6 = Vítima

5 = Família

6 = Apoiadores

6 = Facitadores e co-facilitadores

27 = Total de pessoas envolvidas na ação restaurativa

2.286 envolvidos com a intervenção do procedimento circular, dentre vítimas, familiares e pessoas da comunidade, como beneficiários diretos, contribuindo para restauração do conflito e reinserção social dos adolescentes.