A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais tem atuação expressiva junto ao público LGBTI. Para garantir direitos, promover a inclusão e o respeito à diversidade sexual, a Instituição promove o Casamento Igualitário, permitido para os casais em que qualquer um dos cônjuges seja LGBTI.
Ao realizar o Casamento Igualitário, a Defensoria de Minas promove os direitos humanos e a cidadania, além de reforçar a conscientização da sociedade contra o preconceito.
O direito ao casamento é uma das maiores bandeiras da comunidade LGBTI. No Brasil, a primeira vitória ocorreu em 2011, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou legal a união civil entre pessoas do mesmo sexo, garantindo aos casais homoafetivos o reconhecimento como “entidade familiar” e ampliando o entendimento sobre união estável.
Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma resolução que permitiu aos cartórios registrarem casamentos homoafetivos.
Desde então, quase 20 mil uniões homoafetivas foram registradas em todo o país, segundo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
146 uniões igualitárias realizadas
Comarcas de Belo Horizonte, Cataguases e Sete Lagoas.
